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Atuação

Confira a nossa área de atuação

Ambiental Questões relacionadas a crimes ambientais, com assessoria nos procedimentos instaurados pelos orgãos ambientais.
Administrativo Assessoria jurídica em licitações, gerenciamento e execução de contratos com administração pública.
Civil e Consumidor Atuação em direitos de propriedade, obrigações, responsabilidade civil, com ênfase em direito do consumidor e direito contratual.
Empresarial Assessoria empresarial visando unificar as pretensões com economia financeira e redução de riscos da atividade empresarial.
Penal Empresarial Atuação para evitar e/ou minimizar ações penais desgastando a imagem da empresa, sócios, parceiros e sociedade.
Trabalhista e Previdenciário Orientação quanto as exigências legais a serem adotadas e consultoria no atendimento às normas de segurança e higiene do trabalho.

 

Silveira & Nunes

Advogados

 

Os Sócios

Profissionalismo e Expertise

Jonas Pereira da Silveira
Sócio

Advogado - Centro Universitário Salesiano de São Paulo | UNISAL-Lorena;
Pós-graduado em Direito Econômico e Negocial - Escola Paulista da Magistratura;
Pós-graduado em Ciências Criminais | UNISAL-Lorena;
Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu - Universidade de Coimbra | Portugal;
Técnico em Administração de empresas pelo Colégio Comercial Olavo Bilac;
Ex-assistente técnico da Prefeitura Municipal de São José dos Campos;
Ex-secretário da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil 36ª Subseção;
Secretário da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil 36ª Subseção;
Conselheiro do Projeto ACI-Jovem da Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos;
Palestrante;
Idiomas: Inglês;

Filipi Luis Ribeiro Nunes
Sócio

Advogado formado pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo/UNISAL - Lorena;
Pós-graduado em Direito Empresarial e Direito e Gestão Tributária/INPG - São José dos Campos;
Palestrante;
Idiomas: Inglês e Espanhol;

 

Publicações

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Não há idade mínima para criança ser adotada por pessoa homoafetiva
A 4ª turma do STJ, em decisão unânime, negou provimento ao recurso interposto pelo MP/PR que visava estabelecer a idade mínima de 12 anos para adoção por pessoa homoafetiva. O MP alegou que, pelo fato de o requerente ser homoafetivo, seria necessário o consentimento do menor para a adoção, de acordo com o artigo 45, […]
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