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Atuação

Confira a nossa área de atuação

Ambiental Questões relacionadas a crimes ambientais, com assessoria nos procedimentos instaurados pelos orgãos ambientais.
Administrativo Assessoria jurídica em licitações, gerenciamento e execução de contratos com administração pública.
Civil e Consumidor Atuação em direitos de propriedade, obrigações, responsabilidade civil, com ênfase em direito do consumidor e direito contratual.
Empresarial Assessoria empresarial visando unificar as pretensões com economia financeira e redução de riscos da atividade empresarial.
Penal Empresarial Atuação para evitar e/ou minimizar ações penais desgastando a imagem da empresa, sócios, parceiros e sociedade.
Trabalhista e Previdenciário Orientação quanto as exigências legais a serem adotadas e consultoria no atendimento às normas de segurança e higiene do trabalho.

 

Silveira & Nunes

Advogados

 

Os Sócios

Profissionalismo e Expertise

Jonas Pereira da Silveira
Sócio

Advogado - Centro Universitário Salesiano de São Paulo | UNISAL-Lorena;
Pós-graduado em Direito Econômico e Negocial - Escola Paulista da Magistratura;
Pós-graduado em Ciências Criminais | UNISAL-Lorena;
Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu - Universidade de Coimbra | Portugal;
Técnico em Administração de empresas pelo Colégio Comercial Olavo Bilac;
Ex-assistente técnico da Prefeitura Municipal de São José dos Campos;
Ex-secretário da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil 36ª Subseção;
Secretário da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil 36ª Subseção;
Conselheiro do Projeto ACI-Jovem da Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos;
Palestrante;
Idiomas: Inglês;

Filipi Luis Ribeiro Nunes
Sócio

Advogado formado pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo/UNISAL - Lorena;
Pós-graduado em Direito Empresarial e Direito e Gestão Tributária/INPG - São José dos Campos;
Palestrante;
Idiomas: Inglês e Espanhol;

 

Publicações

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Dispensa imotivada de empregado de sociedade de economia mista viola CF
Empregado de sociedade de economia mista foi dispensado sem justa causa e na notificação de dispensa constou a expressão genérica “por motivos de ordens administrativas”.   Não há como reconhecer que a rescisão do contrato de trabalho do empregado público da reclamada, sociedade de economia mista, possa ser efetivada sem qualquer motivação ou justificativa, sob […]
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Inquérito sobre sonegação de imposto em importação é arquivado por valor insignificante
A juíza Federal Luciana Jacó Braga, da 5ª vara de Guarulhos/SP, nos autos do processo criminal de nº 0009723-72.2015.4.03.6119, acolheu parecer do MPF para determinar arquivamento de inquérito policial envolvendo duas pessoas pelo crime de contrabando ou descaminho (artigo 334 do Código Penal). Os dois investigados não tinham antecedentes penais. Eles foram presos no aeroporto […]
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É válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogado
A 3ª turma do STJ decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, estando presentes, no caso, o alimentante, o magistrado e o membro do MP – mesmo que ausente o advogado do executado. Mantendo decisão do TJ/SP, o colegiado entendeu ser indiscutível a capacidade e a legitimidade do alimentante para transacionar, […]
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Prescrição de ação penal não livra servidor de processo administrativo
A prescrição da pretensão punitiva trata-se da perda do direito do Estado de punir ou de executar a pena pelo decurso do tempo, extinguindo a punibilidade do acusado ou condenado. Esta prescrição não se confunde e é independente da prescrição disciplinar administrativa que segue as regras ditadas pela Lei estatutária. A 1ª seção do STJ manteve a […]
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