Como mudar de nome?

O nome é um direito da personalidade do indivíduo, pois relaciona-se com sua integridade, sua identidade pessoal e o seu reconhecimento em sociedade; sua identificação.

O Código Civil prevê:

Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Portanto: PRENOME + SOBRENOME = NOME

Existem situações em que a alteração do nome é possível:

• Quando houver erro de grafia;
• Quando o indivíduo apresentar apelido público reconhecido;
• Quando o nome expor ao ridículo;
• Quando outra pessoa tiver o mesmo nome que o seu (homônimo);
• Quando for relacionado a redesignação de sexo do indivíduo;
• Quando houver adoção;
• Quando necessário por motivo de proteção à vítima ou testemunha;
• Quando, por vontade da parte, houver matrimônio.

Existem vários exemplos de prenomes peculiares como Brucili, Chevrolet da Silva Ford, Kung Fu José, Kung Fu João (gêmeos), Maycom Géquiçom, Free William, dentre outros.

Processo de mudança:

Há a necessidade de se comprovar que o motivo para alteração do nome não tem como objetivo fugir de cobranças ou processos judiciais. Será necessário comprovar por meio de certidões e documentos a ausência de pendencias judiciais. É requisito ter 18 anos ou mais (maioridade civil). Pode-se solicitar em cartório a mudança do nome, a exemplo quando o recém-cônjuge modifica o sobrenome pela sua vontade, mas o prenome só pode ser modificado judicialmente. Neste caso é indispensável a atuação de advogado.

Deixe um Comentário

* Todos os campos são obrigatórios